sexta-feira, 17 de outubro de 2014

O direito da gestante à estabilidade provisória no emprego

A empregada não pode ser demitida imotivadamente durante a gravidez e até cinco meses após o parto.

Publicado por Yokota Advogados - 1 dia atrás
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Constituição garante à empregada gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b do ADCT). Isso significa que durante esse período o empregador está proibido de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa a empregada, mesmo que no momento da dispensa não tenha conhecimento da gravidez (Súmula 244 do TST) ou que a empregada esteja no período de aviso prévio.
Caso ocorra a dispensa ilegal, a garantia de emprego autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, serão garantidos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade (item III da Súmula 244 do TST). Ou seja, a empregada poderá receber o salário e verbas equivalentes a todo esse período no qual teria direito a se manter no emprego.
Constituição não distinguiu entre contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado. Dessa forma, o STF já firmou entendimento de que a estabilidade se estende também às empregadas contratadas por prazo determinado, a exemplo daquelas admitidas a título de experiência. Segundo julgamento do Recurso Extraordinário nº 634.093/DF, o que o legislador pretendeu foi proteger a vida do nascituro, garantindo, para tanto, a subsistência da mãe durante esse período inicial.
Em um assunto correlato, além da estabilidade, a Constituição também assegura um período de licença-maternidade de 120 dias à empregada que deu a luz (art. XVIII,CF). Porém, nada impede que o empregador filie-se ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, prorrogando esse prazo por mais 60 dias, em um total de 180 dias de licença.

Dá para confiar nas pesquisas?

Seis dos maiores especialistas no assunto explicam por que elas são imperfeitas - e por que são indispensáveis

Publicado por Helber Freitas - 2 dias atrás
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Pieter Zalis
Ansiosamente aguardadas antes das votações, as pesquisas eleitorais viram alvo de crítica assim que as urnas se fecham - como em todas as eleições no Brasil.
Analisadas, porém, com a mesma lente usada por quem as produz - a da estatística -, a conclusão é que as pesquisas de intenção de voto no país têm errado bem menos do que acertado.
Ouvindo, em média, apenas 0,0014% por pesquisa dos 143 milhões de pessoas que compõem o eleitorado brasileiro, os institutos acertaram os vencedores de todas as eleições presidenciais desde 1989, por exemplo. Mas as pesquisas têm limitações, como mostraram os erros observados nesta eleição.
Para entender por que eles ocorreram e como funcionam os levantamentos, VEJA ouviu seis dos maiores especialistas no assunto do país.

1. Pesquisas eleitorais são confiáveis?

Sim, mas têm limitações. Os institutos acertaram os vencedores de todas as eleições presidenciais brasileiras desde 1989. E agora conseguiram captar a tendência de crescimento de Aécio Neves e a queda de Marina Silva na reta final do primeiro turno. As pesquisas, no entanto, registram a situação do momento. Não conseguem prever as oscilações que podem vir a ocorrer nas horas que antecedem a votação.

2. Isso significa que os institutos captaram a tendência de subida de Aécio mas não a intensidade dela?

Sim, Aécio apareceu à frente de Marina Silva (PSB) em levantamentos no sábado. Essa informação pode ter levado, sobretudo o eleitor antipetista, a considerar que o "voto útil" agora era o voto tucano. Também há o fato de que, no grupo dos eleitores sem candidatos (brancos/nulos/não sabem), a taxa dos que consideravam o governo ruim/péssimo era maior do que aqueles que avaliavam o governo como ótimo. Esses eleitores podem ter optado pelo tucano na última hora, num movimento que também passou ao largo dos radares dos institutos.

3. Mas o que explica o fato de os institutos terem errado inclusive na boca de urna, quando o voto já estava decidido?

Embora pegue os eleitores a caminho de votar, a boca de urna tem uma metodologia menos rigorosa do que as outras pesquisas. A abordagem dos entrevistados leva em conta o perfil das zonas eleitorais onde eles votam, mas não a característica social de cada um dos eleitores, por exemplo. Assim, a amostra usada na boca de urna não obedece à proporcionalidade do eleitorado com o mesmo rigor que as pesquisas de intenção de voto.

4. Nas eleições estaduais, candidatos que estavam perdendo ficaram na frente no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Por quê?

Nesses dois estados, diz Márcia Cavallari, CEO do Ibope, ocorreram mudanças abruptas nas escolhas de eleitores, semelhantes às que ocorreram no caso do primeiro turno para presidente. E, assim como no exemplo nacional, o instituto não foi capaz de captar a tempo a intensidade da mudança.

5. É mais difícil prever os resultados locais do que o nacional?

Não. A metodologia é idêntica à dos levantamentos da eleição para presidente. Outra hipótese para explicar as diferenças do resultado nos estados é a de falha no cálculo dos votos válidos. Para estimá-los, os institutos de pesquisa subtraem do total de votos o número previsto de brancos e nulos. Nos estados onde o erro foi maior nesta eleição, a soma desses grupos também se mostrou mais elevada.

6. Por que quase ninguém conhece alguém que foi entrevistado?

Porque a probabilidade de alguém ser entrevistado é ínfima: de 0,002% a, no máximo, 0,013%, a depender do tamanho da amostra. As pesquisas ouvem, em média, 2000 eleitores, em um total de 143 milhões de pessoas aptas a votar no Brasil. Segundo o estatístico Neale El-Dash, 0,1% da população foi entrevistada no primeiro turno desta eleição, se somadas as mais de cinquenta pesquisas publicadas.

7. As pesquisas acertam mais lá fora?

Não há grandes diferenças entre o Brasil e outros países. Um estudo do Instituto francês Ipsos com 800 pesquisas presidenciais em 37 países concluiu que a média geral de erro é de 3,2 pontos porcentuais. No Brasil, a média nas eleições passadas variou de 0,9 ponto (1989) a 1,9 ponto (2006). Só nas eleições de 2014 é que o porcentual ficou acima da média: 3,9 pontos.

8. Em 2012, o estatístico Nate Silver acertou o resultado das eleições presidenciais nos cinquenta estados americanos. É possível repetir o feito aqui?

Não. O modelo de Nate Silver agrega todas as pesquisas divulgadas e define os cenários finais mais prováveis. Em 2012, ele usou mais de 4000 levantamentos para chegar a esses cenários. No Brasil, o fato de terem sido publicadas apenas 52 pesquisas de primeiro turno em 2014 impede que se obtenha a mesma precisão.

9. Qual a influência das pesquisas no voto dos eleitores?

Não há estudo no Brasil sobre isso. Uma análise da Associação Mundial de Pesquisa de Opinião Pública chegou a resultados "inconclusivos" sobre a questão. Mas, quando a influência ocorre, o efeito mais comum é levar os indecisos ou sem voto definido (os chamados volúveis) a optar pelo candidato que tem mais probabilidade de vencer ou que está em alta nas pesquisas.

10. As pesquisas deveriam acabar?

Não. Primeiro, porque quanto mais informações os eleitores tiverem à sua disposição para tomar uma decisão, melhor. Depois, porque, se os levantamentos fossem proibidos, surgiria um mercado negro de pesquisas. Candidatos e grupos que podem pagar continuariam a saber os resultados - mas os eleitores, não. Além disso, as pesquisas contam a história de uma eleição.

Fonte: Revista Veja, Editora Abril, edição 2395, ano 47, n.º 42, 15 de outubro de 2014, páginas 64 e 65.
Fonte de pesquisa para publicação da matéria por Pieter Zalis:
Cristiano Ferraz, estatístico da UFPE; José Carvalho, estatístico da USP; Clifford Young, diretor de pesquisa da Ipsos; Mauro Paulino, diretor do Datafolha; Márcia Cavallari, CEO do Ibope; Neale El-Dash, diretor da Polling Data.

A BBC foi ao Piauí investigar por que Dilma foi tão votada lá

Antes das cisternas, mulheres saiam de madrugada para buscar água com cabaças

Publicado por Amorim Sangue Novo - 3 dias atrás
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A BBC foi ao Piau investigar por que Dilma foi to votada l
“Esses aí tinham vida dura”, diz o agricultor Francisco dos Santos Nascimento ao apontar para quatro jumentos que repousam na sombra de um cumaru, uma das raras árvores frondosas do Semiárido.
Ali, no povoado Contente, sertão do Piauí, o equídeo costumava passar os dias com cangalhas no lombo carregadas de água ou lenha.
Então a luz elétrica chegou às 47 famílias do povoado. Depois, as cisternas, as motos e os ônibus escolares. A vida em Contente mudou, e os jumentos perderam funções. “Hoje, até eles estão mais gordos”.
Não por acaso, foi no Piauí que Dilma Rousseff obteve seu melhor resultado proporcional no primeiro turno: 70,6% dos votos, ante 14% de Marina Silva e 13,8% de Aécio Neves.
No Semiárido, que se estende por nove Estados e onde cerca de 40% da população ainda vive no campo, sua vantagem foi ainda mais folgada. No município de Paulistana, que abriga o povoado Contente, Dilma foi escolhida por 80% dos 11,5 mil eleitores, seguida por Marina, com 13%, e Aécio, com 5%.
“Se falar mal de Dilma aqui, periga apanhar”, brinca a mulher de Francisco, Erismar Celestina dos Santos, de 34 anos.
E se Aécio vencer a eleição? “Não quero nem pensar, me dói o estômago.”
Em três dias de viagem pelos “interiores”, os povoados rurais da região, a BBC Brasil não topou com qualquer sinal da campanha de Aécio e encontrou um único pôster de Marina.
Já adesivos de apoio a Dilma e ao também petista Wellington Dias, reeleito ao governo piauiense no primeiro turno, eram avistados a cada instante nas portas das casas.
Dilma deve grande parte de sua força ali ao laço com Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo é tido como um marco na história da região. Nos povoados, cada um tem na ponta da língua os programas federais lançados pelo ex-presidente.
Maior marca de sua gestão, o Bolsa Família costuma ser o primeiro da lista. “É uma ajuda sagrada”, define Erismar, mãe de um filho e que recebe R$ 184 ao mês pelo programa.
A iniciativa, no entanto, é considerada apenas um ponto de partida para várias outras melhorias ocorridas nos anos seguintes.
As mudanças, conta a líder comunitária Jucélia Xavier, se intensificaram a partir de 2007, quando o governo federal reconheceu Contente e várias comunidades vizinhas como áreas remanescentes de quilombos.
Há muito, os mais velhos contavam histórias de antepassados vindos da África, e a comunidade ainda guarda os utensílios que embasaram o reconhecimento: objetos pontiagudos usados para mutilar escravos e fechaduras que, segundo se conta, pertenciam a uma senzala.
Segundo o Ministério da Cultura, há hoje 2,5 mil comunidades quilombolas no país, onde moram 130 mil famílias.
Como comunidades tradicionais e beneficiários do Bolsa Família passaram, nos anos Lula, a ter prioridade na aplicação de várias políticas públicas, logo os programas começaram a chegar.
Em pouco tempo, o Luz para Todos ligaria o povoado à rede elétrica. Hoje quase todas as casas de Contente têm TV, geladeira e máquina de lavar.
Cada residência também ganhou uma cisterna. Com o equipamento, que armazena a água das chuvas, as famílias garantem seu abastecimento até a estação chuvosa seguinte.
Nas secas mais severas, os reservatórios são reabastecidos pelo Exército, sem a intermediação de políticos locais. A prática golpeou a chamada indústria da seca, pela qual autoridades trocavam favores por votos.
Antes das cisternas, lembra Jucélia, todas as madrugadas as mulheres deixavam suas casas em carroças para buscar água com cabaças. “Tinha de cavar na cacimba com picareta e levar na cabeça”.
Com Lula, contam os moradores, também surgiram os primeiros programas de proteção a agricultores. O mais citado é o Seguro Safra, que em anos de colheita fraca, como este, efetua cinco pagamentos mensais às famílias. Em 2014, eles dizem que as parcelas foram de R$ 170.
Segundo os moradores, Dilma não só manteve os programas de Lula como lançou outras três iniciativas que beneficiaram a comunidade.
Pelo Brasil Sem Miséria, extensão do Bolsa Família, cada família recebeu neste ano a fundo perdido R$ 2.400 para investir em atividades rurais. A maioria das famílias optou por construir nos fundos das casas abrigos para rebanhos ou ampliar suas criações de porcos, ovelhas ou galinhas.
E, para garantir a oferta permanente de água para os animais e pequenas lavouras, estão sendo construídas na comunidade 16 cisternas-calçadões. Nesse sistema, grandes placas de cimento canalizam a água para os reservatórios, capazes de armazenar 52 mil litros, três vezes mais que as cisternas comuns.
Segundo Jucélia, antes dessas ações, o agricultor “ia trabalhar nas roças dos outros para conseguir R$ 15 por dia para comprar o leite pro filho”.
“Era o tempo da proteção de Deus e do braço pra cuidar da gente”, lembra Maria de Jesus Nascimento, 76 anos e mãe de 11 filhos. “Era uma escravidão.”
Agora, como os repasses do governo garantem as compras básicas do mês, os agricultores passaram a investir seu tempo nas roças próprias.
Também foi no governo Dilma que as crianças do povoado passaram a ser buscadas na porta de casa por ônibus escolares amarelos, como os usados nos Estados Unidos.
O vaivém dos veículos, entregues às prefeituras pelo programa federal Caminho da Escola, chega a causar pequenos congestionamentos nas cidades da região.
Apesar dos avanços, moradores dizem que uma das principais vitrines eleitorais de Dilma, o Mais Médicos, não teve qualquer impacto ali. Alguns ouviram falar da chegada de médicos cubanos a municípios próximos, mas não notaram melhorias. Eles dizem que há imensa dificuldade para agendar consultas e exames.
A crítica ao sistema de saúde é o único ponto a unir eleitores de Dilma e os raros apoiadores de Aécio na região, em geral jovens assalariados das áreas urbanas.
Moradora de Paulistana, a garçonete Valdene de Souza, 27 anos, afirma que uma falha médica ameaça deixar sua filha de três anos com sequelas para o resto da vida.
Há três meses, ela levou a menina ao hospital para examinar uma fratura no braço. O médico, diz Valdene, avaliou que não era necessário engessá-lo. Passado um mês, porém, o cotovelo da menina entornou.
Ao levá-la ao hospital regional de Picos, a 120 quilômetros dali, Valdene ouviu que a menina deveria ter sido operada e que o dano talvez não pudesse mais ser revertido.
Ela diz que, em vez de financiar obras de calçamento e a construção de quadras esportivas na cidade, o governo federal deveria ter priorizado os gastos com saúde. “Prefiro andar em buraco a ver minha filha com braço torto pro resto da vida”.
Valdene afirma que votará em Aécio em protesto contra o sistema médico e contra oBolsa Família, que considera injusto.
Ela diz que, entre os moradores de Paulistana, há “pessoas muito bem de vida” na lista de beneficiários do programa. “Tenho que trabalhar para sobreviver e não quero que no fim do mês 30% do meu salário seja descontado (em impostos) para sustentar os outros”.
Já o governo afirma que fraudes no programa são raríssimas.
Em Contente, a agricultora Maria Aparecida Nascimento Nunes, 40 anos, foi na última quarta-feira ao posto de saúde mais próximo para tratar uma dor na coluna e uma inflamação nos olhos.
Ela esperou pelo único dia da semana em que há atendimento médico no posto – nos outros dias, só há enfermeiros. Mas o médico faltara, e ela perdeu viagem. “A saúde aqui é péssima”, ela desafaba.
A avaliação, porém, não borra a admiração que Aparecida nutre por Lula e Dilma por causa das ações de seus governos. “Quando eu vejo ela na televisão, eu só me contento quando digo ‘benção, mamãe Dilma’.”
Além de melhorar a vida dos moradores, ela diz que os programas das gestões petistas conscientizaram os moradores do sertão sobre seus direitos. “A gente estava tudo dormindo com o olho aberto. Hoje temos respeito.”