O
projeto de lei que pretende abrir o capital da estatal Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e transformá-la em uma
sociedade de economia mista recebeu voto favorável do senador Gim
Argello (PTB-DF), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado, no dia 1º de fevereiro.
Depois de apreciado pelo plenário da CAE, o texto seguirá para a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado em caráter
terminativo. Se for aprovado na CCJ, seguirá diretamente para a Câmara.
Mesmo que a transformação da Embrapa receba sinal verde definitivo no
Congresso, o Projeto de Lei 222/2008, de autoria do Senador Delcídio
Amaral (PT-MS), prevê a manutenção de seu controle nas mãos da União,
que preservaria mais de 50% das ações com direito a voto. Para Amaral, a
capacidade de investimento da estatal foi sendo reduzida nos últimos
anos e uma injeção de recursos privados pode viabilizar o aumento de
suas pesquisas. Atualmente, a Embrapa usa mais de 70% de seu orçamento
para cobrir custos de pessoal e encargos.
A discussão se arrasta há anos. Em agosto de 2009, a Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) votou pela rejeição do projeto. Após
a decisão da CRA, o PL foi submetido à Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), em setembro de 2009. Ficou parado e, em 17 de março de 2011, o
presidente da comissão, Delcídio Amaral designou o colega Gim Argello
para a relatoria.
O parecer da CRA, com relatoria do ex-senador Expedito Júnior
(PSDB-RO), afirmou que a abertura de capital da Embrapa à iniciativa
privada diminuiria da atuação da estatal em projetos de caráter social, e
que tal medida poderia colocar em risco o grau de desenvolvimento da
pesquisa agropecuária nacional. A CRA não constava no despacho inicial
de distribuição do PL e só tramitou por ela após requerimento.
Em seu voto, o relator Gim Argello discorda do argumento e diz que "a
alocação de recursos para pesquisa agropecuária tem sido muito
prejudicada e tende a continuar assim. Portanto, novas soluções para o
financiamento da pesquisa devem ser encontradas". Segundo o relator, com
a mudança serão feitos mais investimentos "Não se muda time que está
ganhando. Vamos manter as coisas boas e melhorar as que precisam ser
melhoradas", disse.
O próprio Amaral reconhece que o projeto é polêmico. "É polêmico e
prudente. Vamos abrir para dinheiro privado, mas com o controle do
governo", afirmou. O senador cita a Petrobras como exemplo e disse que
ainda vai se reunir com a Embrapa para discutir mudanças no texto.
"Vamos permitir uma valorização dos servidores da Embrapa e vamos nos
reunir com membros da estatal para fazer ajustes no texto".
O relator afastou a hipótese de que multinacionais que eventualmente
comprem muitas ações possam colocar pressão para que sejam realizadas
pesquisas somente em áreas de interesse comercial. "As empresas não têm
interesse em investir na Embrapa. Elas já possuem grandes laboratórios e
equipes de cientistas", disse Argello.
O relator também deixou claro que os recursos genéticos depositados
nos bancos de pesquisas da Embrapa distribuídos pelo País terão seu
valor calculado pelos técnicos da instituição. "Eu acredito que isso
vale tanto quanto diamante e não tem como mensurar", afirmou ele.
(Valor Econômico)
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